O novo programa Desenrola Brasil, lançado neste mês pelo Governo Federal, tem como objetivo contribuir para a reorganização da vida financeira de famílias brasileiras, empresas, microempreendedores e produtores rurais.
Na modalidade voltada às famílias, podem participar pessoas com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a aproximadamente R$ 8.105 mensais.
O programa prevê um prazo de até 90 dias para renegociação de dívidas em atraso, com condições facilitadas de pagamento e possibilidade de descontos que variam entre 30% e 90%, além de juros limitados a 1,99% ao mês. O limite de negociação é de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
Segundo o governo, o Desenrola Brasil já beneficiou cerca de 15 milhões de cidadãos desde 2023, com a renegociação de aproximadamente R$ 53 bilhões em dívidas.
Nesta nova fase, o programa contempla débitos contratados até 31 de janeiro de 2026, que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos. Estão incluídas dívidas como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Entre as novidades, trabalhadores com carteira assinada poderão utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, para quitar parcelas ou o valor total das dívidas.
O programa também prevê medidas de proteção ao consumidor, incluindo restrições relacionadas a apostas em plataformas de bets, com bloqueio de CPF por até 12 meses.
A renegociação é realizada pelas instituições financeiras participantes. Para mais informações, acesse o portal oficial Governo Federal.