O julgamento no Supremo Tribunal Federal que vai definir como será a eleição para governador do Rio de Janeiro expôs uma divisão entre os ministros. Até o momento, o placar está empatado em 1 a 1, com posições opostas sobre o modelo do pleito.
O ministro Cristiano Zanin votou pela realização de eleições diretas, com participação da população. Para ele, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida às vésperas do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, não pode afastar as consequências da decisão que resultou na cassação do mandato. O ministro classificou a saída do cargo como uma tentativa de driblar os efeitos da Justiça Eleitoral.
Zanin também levantou a possibilidade de que, caso o STF opte pelo voto direto, seja discutida a data da eleição — podendo ocorrer ainda neste ano ou ser unificada com o calendário eleitoral de outubro. Nesse cenário, o atual chefe do Executivo, Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, poderia permanecer interinamente no cargo até a definição do novo governador.
Já o ministro Luiz Fux abriu divergência ao defender a realização de eleições indiretas, conduzidas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Para ele, a renúncia de Castro deve ser considerada como fator determinante para o tipo de eleição, afastando a aplicação automática das regras do Código Eleitoral para casos de cassação.
Fux também citou a proximidade das eleições gerais de 2026 como argumento contra a convocação de um novo pleito direto, destacando custos elevados e dificuldades operacionais para organizar duas votações em um intervalo curto de tempo.
O caso envolve ainda o debate sobre qual legislação deve prevalecer: o Código Eleitoral, que prevê eleição direta em caso de cassação, ou a lei estadual, que autoriza eleição indireta em situações de vacância não eleitoral.
A análise foi suspensa e será retomada com o voto de outros ministros. A decisão final vai definir não apenas o formato da eleição, mas também as regras e o calendário para a escolha do governador que comandará o estado até 2027.
