Por não ter recebido do Governo do Estado a cota do ICMS que lhe era devida, além de não receber recursos há cinco meses para a saúde, a Prefeitura de Petrópolis contingenciou despesas em todas as áreas da administração. O prefeito Rubens Bontempo, em postagem nas suas redes sociais, fez um desabafo sobre a situação e informou que busca reverter a situação.
Segundo a prefeitura, o Governo do Estado não repassa recursos para a Secretaria Municipal de Saúde e a dívida já chega a R$ 6 milhões. Também teria deixado à míngua as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do município.
A Secretaria Municipal de Saúde chegou a recorrer ao Ministério Público, que pediu ao juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis medidas para bloquear o montante na conta do Estado onde são creditados os valores do Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade Hospitalar, realizados pelo Fundo Nacional de Saúde.
A queda do ICM de Petrópolis deveu-se ao fato da Índice de Participação dos Municípios (IPM) – instrumento que determina a cota que cada cidade terá de ICMS da empresa GE Selma, sediada em Petrópolis – ter sido questionado por outras cidades da região. A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal e na semana passada houve uma audiência de conciliação, mas, sem nenhum acordo entre as partes.
O IPM de Petrópolis caiu de 3,907 para 1,119, causando queda na arrecadação mensal do ICMS de R$ 30 bilhões para R$ 7 bilhões. E ainda luta para se recuperar dos estragos das fortes chuvas de fevereiro e março de 2022.
Segunbo Rubens Bontempo, Petrópolis é vítima de uma “asfixia financeira”. “Com a riqueza do ICMS gerada na nossa cidade pela GE Celma sendo pulverizada para os demais municípios, estamos passando por um momento de contingenciamento em todas as áreas da cidade”, contou.
“Temos buscado, incessantemente, reverter essa situação, para que novamente o imposto da empresa seja recomposto, e Petrópolis possa voltar a receber aquilo que tem direito, ou seja, nossa riqueza, produzida em nossa cidade, por nossos trabalhadores, possa ficar aqui para ser investida em melhorias para a nossa população. Mesmo em meio a esse momento de incertezas e asfixia financeira, estamos empenhados em manter o funcionamento dos serviços essenciais de todas as formas, sem deixar que falte aquilo que é fundamental para a nossa gente.”, explicou o chefe do Poder Executivo.
Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde esclarece que, em 2023, foram repassados mais de R$ 24 milhões ao município de Petrópolis. Deste total, cerca de R$ 9,6 milhões foram destinados às Unidades de Pronto Atendimento municipais. A pasta ressalta que está trabalhando para normalizar os repasses.
