A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou projeto de lei de autoria do vereador Octávio Sampaio (PL) que proíbe comemorações e homenagens a pessoas, organizações, eventos ou datas que simbolizem regimes autoritários, como o socialismo, comunismo, fascismo e nazismo. A votação ocorreu na sessão plenária da última terça-feira, 11.
A proposta visa proibir qualquer referência a esses regimes totalitários em nomes de ruas, praças, pontes, edifícios e outros espaços públicos. A medida também proíbe a realização de eventos que celebrem tais regimes, utilizando bens ou recursos públicos.
Em sua justificativa, Sampaio argumentou que o totalitarismo é um dos maiores cataclismos políticos da história, resultando em genocídios e repressões massivas. Sampaio destacou que, somente no século XX, estima-se que 169 milhões de pessoas foram assassinadas por seus próprios estados sob regimes totalitários, com 100 milhões dessas mortes atribuídas a regimes comunistas.
Ele também enfatizou a importância da sociedade lembrar e educar as futuras gerações sobre os horrores desses regimes, citando a Declaração de Praga sobre a Consciência Europeia e Comunismo como uma referência para a necessidade de reconhecimento e condenação dos crimes cometidos por esses regimes.
No nível federal, o Governo Lula é aliado do governo de Wladimir Putin, da Rússia, da China e da Venezuela, de Nicolás Maduro, todos autoritários e com várias violações aos direitos humanos.