O Ministério dos Transportes aprovou a minuta do plano de outorga da concessão da rodovia BR-040 (inclusive a subida da Serra de Petrópolis), no trecho entre Juiz e Fora (MG) e Rio de Janeiro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 05. A expectativa é de que o leilão seja realizado até novembro.
Antes disso, o projeto será levado ao Tribunal de Contas da União (TCU). As obras e o serviços operacionais foram orçados em R$ 9 bilhões. A atualização do projeto já tinha sido aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O trecho a ser concedido tem 217,6 quilômetros de extensão e passa por 10 municípios fluminenses e mineiros – 1,8 milhão de pessoas moram na região e serão diretamente beneficiadas pelas melhorias previstas, que podem resultar na abertura de quase 70 mil postos de trabalho nas obras e serviços a ela relacionados.
A concessão ao setor privado terá duração de 30 anos, prorrogável por até mais 30 anos. O critério de julgamento da melhor proposta no leilão será o menor valor de tarifa de pedágio, atrelado à previsão obrigatória de aporte de recursos vinculados à concessão.
Na última terça-feira, 04, a Justiça Federal de Petrópolis condenou a União, a ANTT e a concessionária Concer a readequarem e retomarem as obras da Nova Subida da Serra, localizada na BR-40, que estão paradas há mais de 10 anos. A decisão acolheu pedidos do Ministério Público Federal em três ações civis públicas.
A atual concessão, que foi iniciada em 1995, será encerrada em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. A Justiça Federal deu prazo de 180 dias para que a licitação seja feita. A ANTT não pode provover qualquer aumetno da tarifa do pedágio ou prorrogar o contrato de concessão. Já a Concer deve entregar projeto executivo e complementações que viabilizem a conclusão da parte da obra para a qual foi contratada.
O prefeito de Petrópolis, Rubens Bontempo, elogiou a decisão da justiça e a novidade, lembrando de abaixo-assinado com seis mil assinaturas exigindo a retomada da nova subida da serra.
“Conseguimos essa vitória, que eu sei que é parcial, com relação à decisão da Justiça Federal, que agora exige que sejam retomadas rapidamente essas obras. A gente sabe que a luta tem que continuar, que vão vir as liminares. Petrópolis não pode mais conviver com essa serra. Vocês viram esse final de semana, cidade cheia e a tragédia que foi a subida da serra”, comentou Bomtempo, em uma postagem em suas redes sociais sobre o assunto.