A Prefeitura de Teresópolis divulgou, em edição extraordinária do Diário Oficial nesta segunda (11), o Edital nº 005/2024 da Chamada Pública que prevê para a compra de produtos da Agricultura Familiar para a merenda escolar dos alunos da Rede Municipal pelo período de 10 meses, podendo ser prorrogado.
A iniciativa recebe recursos do PNAE (Programa Nacional da Alimentação Escolar) e os interessados podem enviar a documentação de habilitação e seus projetos de venda, de forma digital (clique aqui), até o próximo dia 03/04. O envio dos documentos acontece pelo Protocolo Eletrônico 1Doc. O resultado será publicado no Diário Oficial do município até o dia 12/04 e a formalização dos contratos acontece até o dia 22/04.
A sessão pública de análise e julgamento acontecerá no dia 04/04, às 18h30, na Escola Municipal Francisco Maria Dállia, em Bonsucesso, quando também poderão ser apresentadas, até às 18h, documentação necessária e propostas impressas.
Buscando ampliar a participação do Agricultor Familiar, a realização da Chamada Pública permite a apresentação do Projeto de Venda pelo Agricultor Familiar e Empreendedor Familiar Rural como proponente individual, além da participação como grupo informal (projeto de venda conjunto de agricultores familiares) e grupo formal (associações e cooperativas), todos detentores da DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF – Programa de Nacional Fortalecimento da Agricultura Familiar.
“Essa Chamada Pública é a maior da história do município, com um valor estimado em R$ 1.588.959,09, o cardápio valoriza a produção local, inclusive com a previsão de aquisição de alimentos orgânicos”, afirmou Lucas Guimarães, Ouvidor Geral do Município, que ocupa a presidência da Comissão Temporária para a Execução do Programa PNAE.
O limite individual de venda de alimentos da Agricultura Familiar é de até R$ 30 Mil por Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP ou CAF, por ano civil, por órgão comprador, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Alimenta Brasil – modalidade Compra Institucional.
O Edital pode ser obtido clicando aqui e informações podem obtidas na Secretaria M. de Educação (Rua Carmela Dutra, 475 – Agriões), de segunda a sexta, das 12h às 18h. A Escola Municipal Francisco Maria Dállia fica localizada na Estrada Teresópolis-Friburgo (RJ-130), Km 28, Bonsucesso, no 3º Distrito.
