O presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, vereador Max Bill (Avante), suspendeu a convocação do prefeito Johnny Maycon para comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura supostas irregularidades em contrato para serviços de análises clínicas, instalada em 25 de fevereiro último. Os vereadores Maicon Queiroz e Marcinho Alves (que preside a Comissão), tinham convocado o chefe do Poder Executivo.
A suspensão foi anunciada pelo prefeito na manhã deste sábado, 09, em suas redes sociais.
“Ao tomar conhecimento da convocação ilegal e politiqueira praticado por dois membros da CPI, os vereadores Maicon Queiroz e Marcinho Alves, preparei um documento endereçado a Câmara Municipal de Nova Friburgo, requerendo que fosse sustado o ato que não tem o mínimo de fundamentação legal.”, relatou Johnny Maycon.
Segundo o chefe do Executivo, a convocação do prefeito é de competência do presidente da Legislativo.
“Qualquer comunicação, notificação e convite ao Chefe do Executivo, é de função e competência do presidente da Câmara Municipal, e não dos vereadores da comissão por meio de assessores parlamentares. Neste sentido, na tarde desta sexta-feira, 08, fui notificado pelo Chefe do Poder Legislativo, o vereador Max Bill, quanto ao deferimento do pedido”, conta o prefeito.
Johnny acrescenta que a CPI não tem o poder de convocar prefeitos:
“A justificativa é simples, a Constituição Federal resguardou a autonomia e a separação entre os poderes, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Fedeal quando do julgamento referente a convocação de Governadores para prestar depoimento na CPI da Covid-19”, explica.
O prefeito finaliza que vai processar os dois vereadores que o convocaram:
“As ilegalidades são inúmeras, o que torna o ato de convocação nulo de pleno de direito, sendo certo que, medidas foram tomadas para que fosse resguardada a separação e a plena harmonia entre os poderes, sem prejuízo da eventual busca pela responsabilização dos dois parlamentares junto aos órgãos de controle externo”, disse.
A CPI apura suspeitas de irregularidades em contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa Abel F. De Oliveira & Cia LTDA e demais correlações na execução do serviço de análises clínicas para atender as unidades de saúde de Nova Friburgo. De acordo com a CPI, as denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público Estadual (MPE) e correm em segredo de justiça.
