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Petrópolis: último manicômio do RJ, Hospital Santa Mônica é fechado em definitivo

Sem respeitar os direitos das pessoas internadas e sem oferecer os serviços de saúde mental necessários, foram encerradas em definitivo as atividades do Hospital Psiquiátrico Santa Mônica, em Petrópolis. O fechamento aconteceu na última quinta (08).

O fechamento foi obtido pela Força-Tarefa para Desinstitucionalização de Pacientes Psiquiátricos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FT-DESINST/MPRJ), após constatar as irregularidades após uma série de análises técnicas. Todos os pacientes remanescentes, que não tiveram êxito na reinserção familiar, foram encaminhados para residências terapêuticas (SRT).

A unidade era conveniada ao SUS e tinha porta de entrada aberta no Estado (ou seja, livre demanda, as pessoas podiam ir até o local buscar atendimento sem necessidade de referenciamento). O MPRJ constatou que o trabalho desenvolvido na unidade era incompatível com o modelo antimanicomial e com as normativas internacionais, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência.

Em 2014, a unidade chegou a ter 197 pacientes. O número foi reduzido gradativamente após a criação da Força-Tarefa do MPRJ, em 2022. Atualmente, Petrópolis tem 12 residências terapêuticas, para onde foram transferidos os pacientes, locais de moradia assistida com cuidados em Saúde Mental para pacientes com histórico de longa internação psiquiátrica.

A Rede de Atenção Psicossocial de Petrópolis também foi reforçada, em razão do trabalho realizado pela Força Tarefa, com leitos psiquiátricos em Hospital Geral, essencial para atendimento a situações de crise.

Gravidade – A situação de descuido no Hospital Santa Mônica chegou a tal ponto que o GAECO/MPRJ instaurou, em janeiro deste ano, uma investigação para apurar a morte de pelo menos 15 pacientes do hospital em 2023, além de outras ocorridas imediatamente após a transferência de internados. O Procedimento Investigatório Criminal teve por base informações obtidas em vistoria realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), em diligência conduzida pela FT-DESINT/MPRJ.