O imbróglio do transporte público em Nova Friburgo parece longe do fim. A queda de braço entre a prefeitura e antiga prestadora de serviço, a Faol, que agora tem um novo nome: Nova Faol, ganhou um novo capítulo.
De acordo com portal Nova Friburgo em Foco, a empresa alega que a prefeitura vem se negando a emitir a certidão negativa de ISS, documento fundamental para habilitação no processo licitatório marcado para esta terça-feira (19/12).
A Nova Faol também já questionou junto ao Tribunal de Contas do Estado o edital que convoca a licitação para a exploração do serviço na cidade que é prestado de forma precário já há algum tempo.
De acordo com a Nova Faol, o governo municipal descumpre acordo judicial no termo aditivo emergencial assinado entre as partes no ano de 2022.
A Prefeitura de Nova Friburgo garante que não nega a emissão do documento à empresa. Diante do imbróglio, a Nova Faol promete judicializar a disputa para garantir sua participação no certame.
Falando nisso, lembra o jornalista Paulo Nader, o Judiciário tem sido acionado permanentemente no embate entre Prefeitura X Faol nos assuntos: contrato emergencial, subsídio da tarifa, bilhetagem eletrônica etc.
Nota da Prefeitura de Nova Friburgo:
“A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria de Finanças, informou que não nega a emissão de certidão negativa ou positiva com efeito negativa de débitos para qualquer contribuinte. Se não foi possível a emissão, certamente foi devido a alguma pendência por parte do contribuinte, conforme determina a legislação vigente. Estando com a situação regular, o Município emite imediatamente o documento.
